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Quinta 09 Novembro 2017

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18/05/2014 12:49

Petry, Vendrame, Hichmann, Kunzler e Basseto

A Psicologia e a violência contra a criança - Um estudo de caso

O TRABALHO DO PSICÓLOGO FRENTE À VIOLÊNCIA SEXUAL FAMILIAR EM PROTEÇÃO À CRIANÇA

THE PSYCHOLOGIST WORK FACING THE FAMILIAR SEXUAL VIOLENCE AGAINST THE CHILD

Aline Petry[1]

Cristiane Vendrame[2]

Patrícia Hickmann[3]

Tamara Joelma Kunzler[4]

Adriana Dias Basseto[5]

 

RESUMO

 

O artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre o tema: o trabalho do psicólogo frente à violência sexual familiar contra a criança. Dentro deste tema é abordado o fenômeno violência, as medidas de proteção à criança, assim como o papel do psicólogo diante desta situação, uma vez que, compete ao psicólogo, além de trabalhar promovendo a saúde e a qualidade de vida, buscar a eliminação de qualquer forma de violência, e garantir o direito desta criança ameaçada ou violentada. A violência sexual é de difícil identificação, pois não deixa marcas visíveis na criança e pode estar envolvida por um segredo entre o abusador e a vitima. O psicólogo fará essa intervenção com a criança por meio de uma escuta atenta, possibilitando recolher as informações e identificar a emergência do caso.

 

Palavras-chaves: Criança. Violência sexual. Psicólogo. Intervenção.

 

 

ABSTRACT

 

This article presents a bibliographical revision about the subject: The Psychologist´s work Facing the Familiar sexual Violence against the Child. About this subject there is discussed the Violence Phenomenon, the measures to protect the child, along with the psychologist role in the face of this situation, once it is the psychologist´s obligation, besides to work promoting health and life quality, to seek the elimination of any form of violence, and guaranteeing the rights of this threatened or violated child. The Sexual Violence is hard to be identified, because it doesn´t leave any visible  marks in the child and can be involved by a secret between the abuser and the victim. The psychologist will proceed the intervention with the child by the attentive hearing method, making possible the collecting information and identifying  the gravity  of the case.

 

Keywords: Child. Sexual Violence.  Psychologist.  Intervention.

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

Segundo o SINAN[6], no ano de 2011 foram atendidas pelo SUS[7] cerca de 10.425[8] crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com idades entre 0 e 19 anos. Isso é apenas uma estimativa, pois sabemos que essa é a demanda que chega ao SUS, uma vez que alguns atendimentos acabam não declarados como violência, e muitas vítimas não buscam atendimento (WAISELFIZ, 2012).

Acredita-se que a violência sexual é um assunto de suma importância para a sociedade, por ser um fato que ocorre frequentemente, mas que ainda é de difícil identificação por parte dos psicólogos, por se tratar de um assunto velado, que envolve um “segredo” - um acordo entre a vítima e o abusador, firmado pelo abusador por chantagem ou barganha (HABIGZANG et al., 2005). Sabemos que, atualmente, os agressores não são pessoas desconhecidas. Na grande parte dos casos, trata-se de uma face conhecida da vítima, que se encontra inserida no ambiente familiar (COSTA, 2009).

Com base no ECA[9], identificar os casos de violência familiar contra crianças deve ser uma prioridade no trabalho de profissionais da saúde, pois somente desta forma pode-se garantir a proteção destas crianças. Como se encontra no Art 5º do ECA, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão[...]” sendo punido por lei os atos que, por ação ou omissão, ferem os direitos fundamentais da criança. (BRASIL, 2012, p.15)

Com a elaboração do presente artigo pretende-se esclarecer qual é o papel do psicólogo no atendimento à crianças vítimas de violência sexual e como se dá esse atendimento, assim como demonstrar o que vem a ser o fenômeno violência dentro do contexto familiar.

 

2 OBJETIVOS

 

2.1 OBJETIVO GERAL

 

Compreender o papel do psicólogo no atendimento às crianças vítimas de violência sexual familiar.

 

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

  • Conhecer o fenômeno violência familiar contra a criança;
  • Entender as medidas específicas de proteção à criança, quando seus direitos forem ameaçados ou violados;
  • Compreender como é o trabalho do psicológico com crianças vítimas de violência sexual;

 

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 

3.1 COMPREENDENDO OS NÚCLEOS DA VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA: SUAS CARACTERÍSTICAS E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

 

Compreendendo os múltiplos significados que podem advir sobre a temática violência, a sequência do trabalho será dividida a fim de familiarizar os leitores com os conceitos, auxiliar na identificação desta violência, compreender as consequências da conduta de agressão contra a criança e também conceituar as diferentes formas de violência familiar. Segundo Hayeck (2009), a violência não é um tema recente, pois são conhecidas diversas práticas violentas que ocorrem desde a antiguidade. Essas práticas começaram a ser discutidas a partir do século XIX, quando a violência foi caracterizada como um fenômeno social e despertou, não só a preocupação do poder público, mas também de estudiosos de várias áreas, inclusive da psicologia.

Hayeck (2009, p. 2) cita que:

 

[...] a violência se tornou algo ligada ao nosso cotidiano e assim, passamos a acreditar que o mundo nunca foi tão violento como atualmente. Como estamos tão envolvidos com a violência, nós deixamos de ampliar o tempo histórico, obtendo-se assim, esta visão incorreta.

 

Minayo (1994, apud HAYECK, 2009, p. 3), compreende a violência como um “fenômeno biopsicossocial cuja complexidade dinâmica emerge na vida em sociedade, sendo que esta noção de violência não faz parte da natureza humana por não possuir raízes biológicas”. Considerando tais informações acerca da violência como um fenômeno biopsicossocial, existem diferentes formas de violência que ocorrem na atualidade, contudo, o trabalho explana e analisa somente a violência familiar contra a criança.

Elevando o estudo sobre a violência familiar contra a criança, a Organização Mundial da Saúde - OMS -, define que:

 

O abuso infantil e os maus tratos constituem todas as formas de abuso físico, emocional, sexual, negligência ou tratamento negligente; causando, desta forma, danos para a sobrevivência, desenvolvimento e a dignidade, afetando a relação de responsabilidade, confiança e poder. (KRUG et al., 2002 apud JÚNIOR, 2006, p.15)

 

A violência intrafamiliar afeta a saúde e a qualidade de vida de muitas crianças no país e no mundo. Muitas famílias utilizam formas agressivas e cruéis para “educar” [porém, não se educa com agressões, isso apenas inibe o comportamento], ou ainda como forma de corrigir alguns comportamentos indesejados das crianças. Sabe-se que: bater, ferir, violar, menosprezar, negligenciar e abusar são algumas das formas de violência contra a criança utilizadas pelas famílias. (SOUZA et al., 2008)

A criança, quando violentada em seus primeiros anos de vida, pode carregar sequelas dessa dor por toda a existência. Geralmente, a violência ocorre de forma silenciosa dentro das famílias, sendo considerada como um ato normal ou transformada em uma banalidade. Dessa forma, as vítimas de violência na infância podem vir a repeti-la durante a fase adulta, principalmente com seus próprios filhos, pois a violência familiar foi referida em sua vida como uma demonstração de “amor”, visto que, em algumas culturas ou famílias os gestos de bater e violentar são vistos como uma forma de amor e carinho, pois tais culturas não conhecem outra forma de demonstrá-lo (SOUZA; DUARTE, 2010).

Embora ainda ocorram muitos casos de violência contra crianças e adolescentes, a atitude da sociedade com relação a esta prática vem mudando em diversos locais do mundo. (NEPOMUCENO, 2002) Podemos citar como exemplo à realidade brasileira, que com o advento da Constituição da República, em 1988, deixou-se de lado o antigo Código de Menores, de 1927, passando-se a adotar o Estatuto da Criança e Adolescente, promulgado em 1990, em relação à violência infantil. Assim, verifica-se este período como sendo uma nova fase desinstitucionalizadora. (PAES, 2013) A partir da instauração do ECA, ocorre a legislação a respeito da garantia dos direitos às crianças e adolescentes, rompendo com a antiga ideia de atenção apenas às crianças desamparadas.

Compreendendo esta forma de “amar” e “educar”, e como estas podem causar danos à vida do sujeito, pode-se destacar várias formas de violência doméstica. De acordo com dados da UNICEF[10] (apud AZEVEDO; GUERRA; VAICIUNAS, 1997, p.196-197) as mais comuns são: violência física, violência sexual, negligência e violência psicológica.

Sendo compreendida em quatro formas, tem-se a primeira, a violência física, caracterizada pelo entendimento de que a agressão física é como uma forma de punição. As autoras Silva e Nóbrega (2002, p. 87) afirmam que:

 

[...] a agressão física ou punição corporal se configura na primeira representação simbólica que habita o imaginário coletivo, partindo-se do pressuposto de que esta medida é eficaz para o controle ou modificação de um comportamento.

 

Para comprovar a veracidade da violência física, na maioria das vezes são realizados exames físicos nas vítimas da agressão. Os sinais mais encontrados são os hematomas, com especial atenção aos que aparecem nas nádegas, região genital e dorso das mãos, em razão de serem locais menos propícios a sofrer machucados acidentais. Nos casos onde a violência pode causar a morte, os traumatismos nas regiões do tórax e do abdome merecem uma atenção especial, pois em uma agressão direta pelo punho de um adulto, essas partes são as mais atingidas (CARDOSO, 2011).

Segundo Silva e Nóbrega (2002, p. 87), as consequências da violência física:

 

[...] se apresentam desde simples marcas no corpo até a presença de lesões tóraco-abdominais, auditivas e oculares; traumatismos cranianos; fratura dos membros superiores e inferiores, queimaduras e ferimentos diversos que podem causar invalidez temporária ou permanente, quando não, a morte.

 

Algumas características geralmente observadas em crianças violentadas fisicamente são: agressividade, crianças apáticas ou desnutridas. No caso da agressividade, as crianças podem ser temerosas e agressivas, geralmente protegendo as regiões em que foram mais agredidas; o fato de serem apáticas se verifica através de quadros de sonolência e tristeza, o que pode insinuar que não possuem mais a defesa de antes; e casos de desnutrição, que algumas vezes podem vir acompanhados de atraso neuromotor.(CARDOSO, 2011)

Tendo discorrido sobre a violência física, compete explanação acerca da violência sexual, que é considerada uma das formas mais comuns de violência familiar contra a criança. Conforme a ABRAPIA[11] (2009), entende-se que:

 

O abuso sexual pode ser identificado por lesões físicas: hematomas, ruptura do hímen, equimoses, marcas de mordidas, lacerações anais e outras. A magnitude das lesões está associada à gravidade do ato sexual e, geralmente, estão presentes em pequeno número, pois a maioria dos casos de abuso sexual não deixa vestígios físicos. (ABRAPIA, 2009 apud SOUZA; DUARTE, 2010, p. 1)

 

Araújo (2002, p. 5) contribui afirmando que “o abuso sexual infantil é uma forma de violência que envolve poder, coação e/ou sedução”, e é geralmente praticado com o uso da força, porém, nem sempre deixa marcas, o que dificulta a comprovação do ato, principalmente em crianças pequenas.

Os casos de abuso sexual infantil intrafamiliar podem acarretar maior impacto cognitivo-comportamental e maiores riscos à saúde mental das vítimas, visto que os laços emocionais, tanto positivos quanto negativos, e a carga afetiva envolvida tendem a ser maiores. (FURNISS, 1993; HABIGZANG; CAMINHA, 2004 apud HABIGZANG et al., 2005)

O abuso sexual intrafamiliar pode também ser chamado de incestuoso, quando envolve algum parentesco familiar entre abusador e vítima. O incesto pode ser considerado a maneira mais extrema de abuso sexual, e podem ser protagonistas possíveis: o pai, a mãe, irmãos, tios, tias, e demais familiares. As práticas eróticas aplicadas à criança são bastante variadas “indo desde o exibicionismo e a manipulação, até o coito em suas diversas modalidades”, e além das práticas sexuais, podem ocorrer conjuntamente, outras formas de violência, como a agressão e abuso emocional. (AZEVEDO; GUERRA; VAICIUNAS, 1997, p.196)

Para Habigzang et al. (2005), o abuso sexual intrafamiliar possui dois aspectos que se mantém interligados: a síndrome do segredo e a síndrome da adição. A síndrome do segredo está relacionada com o agressor, pois sendo um ato que gera revolta e repúdio à sociedade, o agressor tende a se proteger por meio do segredo. Já a síndrome da adição caracteriza-se pelo comportamento compulsivo e de descontrole frente ao estímulo, que seria a vítima, usando essa criança para obter excitação sexual e alívio de tensão.

No caso do abuso sexual, o contato genital não é obrigatório para que se possa considerar a situação abusiva, pode ser também através de carícias, beijos, exibicionismo e voyeurismo e a pornografia, situações estas que podem ser tão danosas para a vítima como o contato sexual direto (LERNER; VAZQUÉZ, 2011).

Segundo Lerner e Vazquéz (2011, p. 74):

 

O abuso sexual é uma transgressão secreta, que viola os limites da intimidade pessoal. É um processo dinâmico que não se resume a seus participantes diretos, mas a todo o núcleo familiar, permeado por sensações de culpa, vergonha e inadequação para a maioria dos envolvidos. A revelação é um processo complexo, carregado de ambiguidades e contradições.

 

Ainda de acordo com Lerner e Vazquéz (2011), o uso da violência física nos casos de abuso sexual é pequeno, pois na maioria das vezes, especialmente no abuso de crianças e adolescentes, este é praticado por pessoas próximas, como também cita o autor Habigzang et al. (2005), fazendo com que o abusador conte com a confiança da vítima, e assim o abuso ocorre de maneira gradual e progressiva, podendo perdurar por longos períodos.

Algumas mudanças no comportamento da criança devem ser averiguadas com atenção, pois podem ser indícios de abuso sexual. São elas: níveis altos de ansiedade, distorção da imagem corporal, autoestima baixa, distúrbios do sono [sonolência, pesadelos], distúrbios na alimentação, enurese noturna, dificuldade no aprendizado, comportamentos agressivos, apatia ou isolamento, comportamento extremamente tenso, regressão a um comportamento muito infantil (SOUZA; DUARTE, 2010).

Conforme destaque anterior acerca da violência física e sexual, pode-se afirmar que a negligência também faz parte das principais violências cometidas contra crianças. Tal forma de violência caracteriza-se pela falta de cuidados necessários para que ocorra o bom desenvolvimento das crianças. De acordo com Beserra et al. (2002, p. 63) “a negligência é a negação desses cuidados: a falta de atenção, de interesse”.

Segundo as ideias de Farinatti (1993 apud BESSERRA, 2002, p. 63):

 

a negligência ocorre devido à dificuldade na interação entre os membros da família, o ambiente físico, o simbólico e a sociedade. Envolve atos de omissão, nos quais os adultos responsáveis não provêm adequadamente os nutrientes para o corpo nem suporte para o psiquismo, não oferecem supervisão e proteção adequadas e estão física e emocionalmente indisponíveis para a criança.

 

De acordo com Beserra et al. (2002) a identificação da negligência por parte dos profissionais da saúde é complexa, pois devido às dificuldades socioeconômicas da população questiona-se se este tipo de violência é ou não intencional. Na prática, pode-se confirmar a suspeita dessa violência durante o procedimento de anamnese e de um exame físico. Na anamnese é possível perceber os casos de violência sem as evidências físicas. Segundo Beserra et al. (2002, p. 65) “independente da culpabilidade do responsável pelos cuidados da vítima, é necessária uma atitude de proteção em relação a esta”.

A negligência pode ser entendida como uma agressão menos severa, pois o agressor é passivo, e a agressão se dá justamente pela falta de ação. Porém, não se pode deixar de considerar que negligência contra a criança é crime, pois suas “consequências podem provocar a morte ou deixar sequelas na saúde da criança para o resto da vida”. Apesar do adulto negligente não poder ser culpado pelo que não fez, a ausência de provimento das necessidades da criança já é suficiente para classificá-lo como culpado. (BESERRA et al., 2002, p.66)

Já a violência psicológica pode aparecer relacionada a outras violências. A violência psicológica, de acordo com Mello (2011, p. 57), caracteriza-se por “palavras, atitudes, comportamentos e/ou climas negativos criados por adultos em torno de criança ou adolescente, de caráter repetido, extensivo e deliberado”.

Esta violência é pouco conhecida pela sociedade, e apenas recentemente vem sendo estudada, até porque ela é de difícil identificação e não deixa marcas físicas na criança. De acordo com ABRAPIA (1997 apud SANTOS et al., 2009, p. 37):

 

Constitui-se, portanto, em violência psicológica: rejeição, humilhação, constrangimento, depreciação, ameaça de abandono, discriminação, desrespeito, utilização da criança como objeto para atender a necessidades psicológicas de adultos. Pela sutileza do ato e pela falta de evidências imediatas, esse tipo de violência é um dos mais difíceis de caracterizar e conceituar, apesar de extremamente frequente. Cobranças e punições exageradas são formas de violência psicológica.

 

A criança ou adolescente vítima de violência psicológica pode apresentar alguns sinais consequentes de tal abuso, quais sejam: prejuízos na autoestima/autoconfiança, dificuldade em manter relações interpessoais, sentimentos de culpa e uma visão pessimista do mundo. (MELLO, 2011)

 

3.2 MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

 

Entende-se que, para a plena compreensão do assunto em tela, é importante que se conheça as medidas de proteção à criança, encontradas no Estatuto da Criança e Adolescente, e a caracterização da violência sexual a partir do Código Penal Brasileiro. Além disso, é importante saber qual a punição legal ao abusador quando este é condenado por seus atos. Faz-se necessário conhecer a respeito das medidas a ser tomadas quando o direito da criança é ameaçado ou violado, já que, no decorrer do presente artigo, se definiu o fenômeno violência, levando à compreensão de como as crianças violentadas chegam à intervenção do psicólogo.

Segundo informações que constam no ECA, lei 8.069/90, Art. 98, as medidas de proteção são aplicadas sempre que os direitos mantidos por essa lei são ameaçados ou violados. De acordo com o Art. 99, as medidas de proteção previstas, incluídas no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser aplicadas, não só individualmente como cumulativamente, além da possibilidade de ser substituídas a qualquer momento. (BRASIL, 2012)

Sobre a aplicação de medidas de proteção, o Art. 100 do ECA apresenta medidas que levam em conta as necessidades pedagógicas, prevalecendo aquelas que visam fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Dentro de tais medidas, pode-se destacar o inciso II, que afirma que a proteção é integral e prioritária de toda e qualquer norma dos direitos das crianças e no inciso III, que indica que a responsabilidade é primária e solidária do poder público, e a intervenção deve atender prioritariamente os interesses da criança. (BRASIL, 2012)

De acordo com o inciso V do ECA, ainda do Art. 100, tem-se que “[...]a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito a imagem e reserva da sua vida privada [...]”. Já no inciso VI encontramos a indicação de que a intervenção deve ser efetuada pelas autoridades e instituições competentes logo que a situação de perigo seja conhecida. Ainda sobre este aspecto, o inciso VII menciona que a “[...] intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção de direitos e à proteção da criança [...]”.  O inciso VIII complementa que a “[...] intervenção deve ser necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou adolescente se encontra no momento que a decisão é tomada [...]”. Ainda, o inciso IX prevê que “[...] a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente [...]” (BRASIL, 2012, p.51).

Ainda abordando as consignações presentes no ECA Art. 100, o inciso X esclarece que:

 

[...] na promoção de direitos e na proteção da criança deve ser dada prevalência as medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou se isso não for possível que promovam sua integração na família substituta [...] (BRASIL, 2012, p. 51).

 

 

Dando sequência ao estudo das disposições constantes no ECA ainda no Art. 100, este, em seu inciso XI, prevê que, respeitando o estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão da criança, “[...] seus pais ou responsáveis devem ser informados de seus direitos, dos motivos que determinam a intervenção e da forma como esta se processa [...]” (BRASIL, 2012, p. 51).

No último inciso desse Art., o XII, a criança:

 

[...] em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como seus pais ou responsáveis, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de proteção dos direitos e de proteção [...] (BRASIL, 2012, p.51).

           

De acordo com o Art. 101 do ECA, a autoridade competente, ao averiguar casos de violência contra a criança,  poderá determinar:

 

I - encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade; II - orientação, apoio e acompanhamento temporários; III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII - acolhimento institucional [...]; VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar [...]; IX - colocação em família substituta [...] (BRASIL, 2012, p.52).

 

Para complementação dos dados a respeito das medidas de proteção à criança, verifica-se no Código Penal Brasileiro - Lei 2.848/40, no intuito de compreender como se caracteriza a violência sexual e como se dá sua respectiva sentença, quando casos de violência contra a criança chegam a um julgamento legal. Conforme verifica-se no Código Penal Brasileiro, no Capítulo II, em seu Art. 217, dos crimes sexuais contra vulnerável, é possível destacar o seguinte:

 

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos; Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos [...]. § 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. [...] § 3o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave[...]: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.  § 4o  Se da conduta resulta morte[...]:  Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos[...] (BRASIL, 2013).

 

Portanto, depois de descrever o fenômeno violência e conhecer as medidas de proteção à criança, é possível estabelecer reflexão sobre o trabalho do profissional da psicologia diante das situações de violência, principalmente no que diz respeito à violência sexual na família, com um olhar direcionado para a criança.

3.3 ATUAÇAO DO PSICÓLOGO DIANTE DA VIOLÊNCIA FAMILIAR INFANTIL

 

Conhecendo a violência e os tipos que mais ocorrem, é imprescindível buscar a compreensão sobre qual é o trabalho a ser realizado pelo psicólogo frente às vítimas de violência sexual, o quanto é importante esse trabalho e como se dá a atuação destes profissionais a respeito da problemática apresentada. O psicólogo “trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (BRASIL, 2005, p. 7)

A psicologia ainda é considerada uma ciência em construção, seus paradigmas estão abertos para desenvolvimento constante do conhecimento científico e existe grande influência da demanda de trabalho dos profissionais na área em que são chamados a intervir. Tais motivos vieram a caracterizar essa ciência com um novo perfil de profissionais. (PENSO et al., 2008)

Através das demandas constatadas pelos profissionais da área, o Conselho Federal de Psicologia propôs um Fórum de Formação, em 1997, onde foi discutido o papel do psicólogo de hoje, uma vez que este precisa ser um profissional com “formação generalista e pluralista, na qual pesquisa, ensino e extensão estejam indissociados, e o compromisso com as necessidades sociais seja o princípio básico” Estas demandas vieram a culminar em reformas curriculares. (PENSO et al., 2008, p.212)

Não apenas os estudantes, mas também os profissionais começaram a se questionar sobre seu papel em diferentes contextos nos quais podem ser inseridos. Isso fez com que as universidades desenvolvessem novas áreas de estudo e trabalho, rompendo com a ideia de que a psicologia se aplica somente à clínica. A partir de então, surge o trabalho dos profissionais inseridos em escolas, creches, hospitais, empresas, presídios, enfim, em variadas instituições, além dos profissionais que seguem pesquisando, estudando e lecionando. (PENSO et al., 2008)

De acordo com Penso et al. (2008), lidar com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual pode causar nos profissionais sentimentos e emoções, tanto negativos como positivos. Tais sentimentos tornam-se negativos quando causam paralisia das ações e dessa forma prejudicam a intervenção ou até mesmo causam desinteresse pelo trabalho. Porém, são considerados positivos quando impulsionam o profissional a desempenhar seu papel e intervir nessas situações.

Para Cesca (2004) não existem benefícios nas ações que visam localizar agressores para puni-los e vítimas para protegê-las. Constata-se frequentemente, no exercício da lei, uma forte presença de punição dos agressores e pouca importância na reabilitação dos mesmos, visando uma melhor qualidade de vida dos envolvidos.

Cesca, (2004, p. 42) cita que:

 

Para enfrentar a violência doméstica são necessárias, além de medidas punitivas, ações que estejam voltadas para a prevenção, e, ainda, medidas de apoio que permitam, por um lado, à vítima e à sua família ter assistência social, psicológica e jurídica necessárias à recomposição após a violência sofrida e, por outro lado, que proporcionem a possibilidade de reabilitação dos agressores.

 

Perante as situações de risco que acometem crianças e adolescentes, as políticas públicas e de assistência social contam com o trabalho de profissionais de vários setores, sendo eles de saúde, educação, assistência social, além do sistema de justiça. A este respeito, o ECA delega para o psicólogo papéis que devem ser desempenhados nas políticas públicas ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente. (ALBERTO et al., 2008)

Quando há violação de direitos, a autoridade competente aplica medida de proteção, em conformidade com o previsto no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando este cita que “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. Assim, se forem verificadas as hipóteses do Art. 98, aplicam-se as medidas descritas no Art. 101, principalmente com base no inciso V, que prevê a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. (BRASIL, 2012, p.50)

Entende-se que o psicólogo irá trabalhar com atenção na proteção integral da criança, conforme Conselho Federal de Psicologia (2003 apud ALBERTO 2008, p.7):

 

 

 

 

[...] o juiz não atua com exclusividade nos casos de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, ocorre uma interdisciplinaridade de profissionais perante o atendimento, e a família constitui o foco principal. O papel do psicólogo não se trata apenas de ser um técnico que atua com conhecimentos específicos, realizando testes; o psicólogo irá agir com atenção na proteção integral, considerando a criança e o adolescente, sujeitos da história, sujeitos de direito, protagonistas, deve atuar em rede, interdisciplinarmente.

 

O papel do psicólogo ocorre de forma a analisar a situação do abuso infantil, a fim de diagnosticar a realidade através de pesquisas, que possibilitem a análise e o planejamento de ações e recursos para o enfrentamento das situações de risco. (ALBERTO et al., 2008)

Conforme Brasil (2009), o trabalho do psicólogo na atualidade, perante casos de violência sexual, deve induzi-lo a refletir sobre suas ações. Desta forma, o psicólogo deve criar outras formas de intervir, porém sempre pautadas em uma atitude científica e em referenciais teóricos coerentes.

Não é uma tarefa fácil diagnosticar o papel do psicólogo perante o atendimento de crianças e adolescentes em situações de violência sexual. De acordo com dados do Brasil (2009, p. 49):

 

O atendimento psicológico deve compor a atenção psicossocial, que é operacionalizada por um conjunto de procedimentos técnicos especializados, com o objetivo de estruturar ações de atendimento e de proteção a crianças e adolescentes, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, o reestabelecimento de seu direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida e possibilitando a superação da situação de violação de direitos, além da reparação da violência sofrida.

 

Dentre os tramites do Brasil (2009, p. 51) o psicólogo deve prestar atendimento, encaminhamento, e acompanhamento para a vítima, como também para sua família. Além de ter um compromisso fundamental que compromete a interrupção do ciclo da violência, dessa forma, “é necessário o uso de medidas jurídicas de responsabilização do autor da agressão, medidas sociais de proteção às crianças e de reinserção escolar ou laboral”, como também medidas médicas para o tratamento de tais consequências.

Brasil (2009) relata que, quando ocorre um levantamento de dados perante uma anamnese, a vítima é encaminhada para o profissional de psicologia que irá proceder às entrevistas iniciais. Em se tratando de crianças, tal entrevista deve ser realizada com a mãe ou com o adulto responsável e tem como objetivo não só obter informações a respeito dos danos emocionais decorrentes da violência, mas também analisar a responsabilidade desse adulto como sendo o cuidador da criança.

O psicólogo, nessas situações, deve fazer uso da avaliação psicológica para dar procedimento em seu trabalho. Segundo informações Brasil (2009, p. 60), tal avaliação tem como objetivo:

 

[...] compreender a situação de violência, avaliando seus impactos sobre a criança e/ou adolescente e a família. Além disso, possibilita ao profissional verificar qual a abordagem psicossocial e/ou psicoterapêutica mais adequada para o caso, e se são necessárias outras avaliações, entrevistas ou processos diagnósticos. A partir dos dados colhidos no processo de avaliação psicológica, a criança e/ou adolescente poderá ser encaminhada/o para os serviços que atenderão suas demandas psicológicas: apoio psicossocial; trabalho em grupo ou outro acompanhamento no âmbito da saúde mental, inclusive psicoterapia.

 

Para compreender a situação e avaliar o caso, o psicólogo deve utilizar uma escuta atenta resultando em uma melhor identificação na emergência. O psicólogo vai trabalhar com os sentimentos e a subjetividade dessa criança vitimizada e sua família procurando criar um ambiente favorável e ir ao resgate da autoestima. Também é relevante focar na “[...] reconstrução de relações afetivas, à reconstrução de significados acerca da vivência, à compreensão acerca da dinâmica familiar, aos limites e cuidados na família, ao desenvolvimento da sexualidade”. (BRASIL, 2009 p.61)

A escuta que precisa ser feita com a criança vítima de abuso sexual deve ser realizada com muito cuidado, pois envolve uma complexidade muito grande de sentimentos para a criança, ainda mais se esta violência foi praticada por alguém de dentro de casa. Como este procedimento geralmente implica em um processo judicial, o profissional precisa ser cauteloso para recolher tais informações, pois a criança irá reviver os fatos e desta forma pode vir a se sentir culpada ou com medo, pois ocorre que em grande parte dos casos, “[...] além de sentimentos ambivalentes em relação ao agressor, possibilidade de desintegração da família e/ou institucionalização da criança”. (AZAMBUJA, 2006; AZEVEDO, 2001; FERREIRA ESCHARAMM, 2000 apud FRONER; RAMIRES, 2008 p. 269)

Uma das situações já revistas pelo Sistema de Justiça é o fato de que antigamente eram os profissionais do Direito que realizavam a entrevista com a criança. Entretanto, sentiu-se a necessidade de um profissional mais especializado em saúde mental, que também tenha conhecimento sobre leis, para atuar com crianças no âmbito jurídico, uma vez que tal profissional tem uma visão psicológica que se constitui em um conhecimento teórico e prático sobre o assunto, “[...] além de empatia e sensibilidade para lidar com as crianças em sofrimento e com o fenômeno do abuso”. (DOBKE, 2001; LAMB, 2003; PFEIFFER; SALVAGNI, 2005 apud FRONER; RAMIRES, 2008, p. 271)

A escolha deste profissional treinado pode vir a facilitar o processo, pois ele pode encontrar os indícios que são necessários para a descoberta ou não do abuso. O profissional da psicologia age como um facilitador da fala e das emoções da criança (AZAMBUJA, 2006; BENFICA; SOUZA, 2002 apud FRONER; RAMIRES, 2008). Assim, este desvelar do abuso pode ocorrer através de jogos, desenhos e outros materiais gráficos, para que a criança supere suas habilidades verbais, o que auxilia em sua avaliação. Segundo Froner e Ramires (2008 p. 272), “as atividades lúdicas facilitam tanto o vínculo como a escuta da criança, pois ela descreve, até mesmo em detalhes, todo seu sofrimento através do jogo simbólico”.

Ainda em relação ao papel do psicólogo, o Conselho Federal de Psicologia acrescenta que:

 

O psicólogo trabalha as questões relativas aos aspectos psicológicos da violência e suas consequências psíquicas, sem perder de vista a importância do processo jurídico e da responsabilização dos autores de agressão sexual (BRASIL, 2009, p. 67).

 

Segundo o Art. 9 do Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005, p.13) “é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional”.  Já no Art. 10º, em situações que entram em conflito com as exigências do Art. 9º, visando os casos previstos em lei, “o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando suas decisões na busca do menor prejuízo” (Brasil, 2005, p.13). Portanto, com base nos dados acima citados, é possível articular as informações coletadas, a fim de expressar um posicionamento acerca do papel do psicólogo no atendimento às crianças vítimas de violência sexual familiar.

 

 

 

4 MATERIAIS E METÓDOS

 

No presente artigo utiliza-se o método de pesquisa bibliográfica, que segundo Marconi e Lakatos (2009, p. 185) “abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico, etc [...]”.

Iniciando os trabalhos, realizou-se pesquisa explanatória, ou seja, “leitura do material bibliográfico, que tem por objetivo verificar em que medida a obra consultada interessa à pesquisa” (GIL, 2010, p. 59). Desta forma, procurou-se as bibliografias em sites, revistas e livros, pois sabe-se que a estruturação da base dos dados bibliográficos é de extrema importância para o artigo. Assim, tal estruturação deu-se a partir de periódicos on-line, como CAPES (Scielo, Pepsic), monografias sobre o tema, o Estatuto da Criança e do Adolescente e também o Conselho Federal de Psicologia, além de obras jurídicas de interesse.

Contudo, depois de leitura explanatória de bibliografias relacionadas ao assunto da pesquisa, foi preciso selecionar, ou seja, fazer uma “determinação do material que de fato interessa à pesquisa” (GIL, 2010, p. 59). No entanto, para a leitura seletiva é preciso estar ciente dos objetivos com relação ao trabalho.

Posteriormente, realizou-se uma análise crítica sobre as informações obtidas, com o intuito de estabelecer as considerações finais, que expressam a opinião acerca do tema de estudo e compõe este artigo.

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Com base na pesquisa bibliográfica realizada, e pensando no papel do psicólogo que atua com casos de crianças vítimas de abuso sexual familiar, concluímos que há necessidade de uma maior especialização para que os profissionais recém-formados possam atuar nessa área. Sabemos que estes profissionais, logo que concluem a graduação, possuem pouca experiência na prática destes casos, no entanto, possuem a base do conhecimento teórico, e podem buscar o aperfeiçoamento destes.

Segundo o que nos coloca a autora Penso (2008), a nossa formação em psicologia precisa ser generalista e pluralista, ou seja, precisamos aprender uma base de todas as áreas em que poderemos atuar quando formados, e não apenas a psicologia clínica, como se considerava anteriormente. No entanto sabemos que o que aprendemos na formação é pouco comparado com a realidade que se apresenta, e é por isso que, depois de formados, devemos buscar conhecimentos mais profundos e específicos na área de atuação desejada, para assim obtermos melhores resultados.

Uma das contribuições teóricas para os profissionais que irão atuar neste campo, com certeza é o Estatuto da Criança e do Adolescente, citado várias vezes durante todo o trabalho, pois acreditamos em sua importância para fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes, e também por considerarmos que as medidas de proteção que estão descritas no ECA são formas efetivas de garantir esses direitos.

Porém, devemos considerar também o que nos cita a autora Cesca (2004), que é necessária uma atuação que consista na prevenção de casos de abuso sexual e que não considere somente a vítima, mas também o abusador, e busque encontrar um meio de reabilitação para o mesmo.

Quando a autora Araújo (2002), nos relata que o abuso sexual é um problema complexo e de difícil enfrentamento por todas as partes envolvidas, concordamos, pois algumas vezes nem a vítima e nem agressor sabem como lidar com isso e ainda ocorre o envolvimento da família de ambos - agressor e vitima – no processo, o que dificulta sua resolução quando envolve questões como a rejeição e a tentativa de minimizar a repercussão dos fatos, de forma a não se responsabilizar com os acontecimentos familiares.

De tal forma, compreendemos que tratar da violência sexual familiar se torna difícil não apenas para a criança e para a família, mas também para os profissionais envolvidos, que por vezes não estão preparados para essas demandas. Não podemos deixar de citar que a violência sexual ainda é um assunto assustador, que mexe com os sentimentos e emoções dos ouvintes, e por conta disso, deve-se procurar saber e explorar mais sobre o assunto atualmente, para se tornar apto a fornecer uma escuta atenta e, ao mesmo tempo, participativa, promovendo o acolhimento, que por vezes é negado a vítima.

O que percebemos também construindo este artigo é que encontramos poucas fontes relacionadas a este assunto, e que muitas pessoas que são vítimas de violência familiar não sabem como agir ou a quem recorrer quando a detectam. Também percebemos que, quando esta violação de direitos chega à justiça, precisamos de profissionais capacitados para fazer a escuta atenta desta criança para assim compreender o que realmente aconteceu.

Outro aspecto a ser levantado é que o profissional precisa buscar ajuda, tanto teórica como prática, nas situações em que não tem controle ou não sabe como agir, pois sabemos que não conhecemos tudo, nem somos donos do saber absoluto e, por muitas vezes, precisamos de suporte e isso depende do profissional ter esta percepção.

Esperamos, com a realização deste estudo, sanar algumas dúvidas a respeito dos diversos tipos de violência familiar e mobilizar para que os profissionais saibam desempenhar seu papel com segurança, saibam que precisam ir a busca de suporte, pois apenas a formação acadêmica não contempla aspectos complexos como este e que as pessoas saibam como agir diante das situações de violência familiar contra crianças.

 

 

REFERÊNCIAS

 

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[1] Graduanda do Curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail:

ully_ptry@hotmail.com

[2] Graduanda do Curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: cris.vendrame@hotmail.com

[3] Graduanda do Curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: pati_hickmann@hotmail.com

[4] Graduanda do Curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: tamara.kunzler@hotmail.com

[5] Orientadora e Coordenadora do Curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Docente do Curso e Orientadora do trabalho. E-mail: adriana.basseto@pucpr.br

[6] Sistema de Informação e Agravos de Notificação.

[7] Sistema Único de Saúde.

[8] Até o fechamento do estudo Mapa da Violência 2012 Crianças e Adolescentes do Brasil do Autor Julio Jacob Waiselfiz, o SINAN não havia atualizado seus dados, sendo última atualização em 13/02/2011, e os dados para estudo consultado em Maio de 2012.  Desta forma fica claro que os dados apresentados nesse texto podem estar sujeitos a alteração.

[9] Estatuto da Criança e do Adolescente.

[10] Fundo das Nações Unidas para a Infância.

[11] Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e Adolescência.

 

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