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29/06/2017 11:35

Inicia cassação de mandato dos vereadores

Após leitura das principais partes do processo de cassação, projetos aguardam parecer da comissão

  No início da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Rogério Quadros (PTB), se declarou impedido de participar do processo de discussão e votação das três sessões extraordinárias, tendo em vista que ele foi arrolado como testemunha durante o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 001/2017.

O Vereador Celino Fertrin (PDT) se declarou impedido de presidir as sessões, dado ao fato de ter sido relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Posterior a isso, ele passou a Presidência ao 2° vice-presidente, Vereador Jeferson Brayner, que tendo sido relator dos recursos interpostos ao PAD, também se declarou impedido de presidir a sessão. Em vista disso, a sessão extraordinária ficou sob a presidência do Vereador Elizeu Liberato (PR). Com a 1ª Secretaria das sessões, ficou o Vereador Marcio Rosa (PSD), nomeado secretário Ad Hoc.

José Edson de Oliveira, de nome parlamentar Edson Narizão, 1° suplente pelo PTB, após a leitura do termo de compromisso, realizada pelo Vereador Marcio Rosa (Secretário Ad Hoc), Narizão fez o juramento e assinou o termo de posse.

Ressalta-se que a convocação de Edson Narizão, realizada na última segunda-feira (26/06), ocorreu em razão de o Presidente do Legislativo, Rogério Quadros (PTB), ter se declarado como impedido a participar das referidas sessões, tendo em vista que foi arrolado como testemunha durante o processo administrativo disciplinar – PAD.

Na Presidência da sessão, o Vereador Elizeu Liberato (PR) declarou empossado o suplente, Edson Narizão, o qual foi convocado somente para os fins específicos das três sessões extraordinárias, dos dias 28/06, 30/06 e 01/07. Após finalizado o processo de discussão e votação dos projetos de resolução, Narizão volta a sua condição de suplente.

Após a posse do Vereador Edson Narizão (PTB), o Vereador Marcio Rosa, Secretário Ad Hoc, fez a leitura da representação, a qual deu início ao processo.

Foi lida na mesma sessão a representação, do Sr. José de Oliveira Reis Neto, por quebra de decoro parlamentar contra os Vereadores reeleitos. Na sessão de 14 de fevereiro de 2017, com 7 votos favoráveis, a denúncia foi recebida pelo Plenário e encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

No sábado, dia 03 de junho, o relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Vereador Celino Fertrin (PDT), leu seu relatório do PAD e os demais membros integrantes do Conselho votaram favoravelmente ao parecer do relator. A partir disso, o relatório passou a ser do Conselho de Ética e não mais do relator. O relatório em questão concluiu pela quebra de decoro parlamentar dos Vereadores representados. Na segunda-feira, 05 de junho, abriu-se o prazo para que os advogados dos Vereadores denunciados pudessem interpor recurso à decisão tomada pelo Conselho. Os recursos, por sua vez, foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que é o órgão recursal do Conselho de Ética.

Com base no artigo n° 97 do regimento interno, a Vereadora Adriana Luiz (PSD) solicitou a dispensa de leitura dos recursos. Desta maneira, a continuidade dos trabalhos deu-se com a leitura do acórdão aos recursos interpostos.

O Vereador Jeferson Brayner (PRB), relator dos recursos interpostos pelos defensores dos Vereadores representados, leu o acórdão que indeferiu os recursos impetrados pelos Vereadores: Anice, Darci, Rudinei e Luiz Queiroga. Os Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Elizeu Liberato (PR), Adriana Luiz (PSD) e Jeferson Brayner (PRB) votaram favoravelmente ao acórdão.

Os projetos de resolução 13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017, que tratam da cassação de mandato dos vereadores representados, foram lidos e encaminhados à Comissão de Legislação para receberem parecer. A continuidade desta sessão extraordinária ocorre na sexta-feira, 30 de junho, às 09h, para leitura dos pareceres dos projetos de cassação dos vereadores.

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